Termos de uso e condições gerais de utilização da plataforma de cursos online
A Re-allphones ® é uma plataforma de cursos livres, online, acessíveis a qualquer pessoa através de computador, tablet ou smartphone com recurso à internet, cujo acesso pode ser efetuado pelo endereço – www.re-allphones.pt
A plataforma Re-allphones ® é gerida pela empresa Draw Order – Development & Innovation, Lda.
Inscrição na área “minha conta”
– Para acesso à nossa plataforma e cursos disponíveis terá de se registar na área “minha conta”, criando a sua conta, e aguardar que o seu acesso seja aprovado. Só serão aprovados os acessos após a aquisição do(s) curso(s) pretendidos.
– Se suspeitar que alguém está a usar a sua conta deve contactar-nos e informar-nos com a maior brevidade possível.
– O acesso à nossa plataforma e conteúdos é reservado a maiores de 18 anos.
– Cada usuário da plataforma é responsável pela sua conta e por tudo o que possa acontecer com a mesma, incluindo danos e prejuízos causados à entidade gestora e a terceiros.
– Enquanto utilizador da nossa plataforma não deve ceder o acesso da sua conta a terceiros, nem utilizar a conta de outras pessoas.
– Caso não consiga aceder à sua conta poderá entrar em contacto connosco e fazer prova que a conta lhe pertence, para recuperação da mesma.
– Se pretender encerrar a sua conta, pode em qualquer momento entrar em contacto connosco e procederemos ao seu encerramento.
Aquisição de cursos
– Qualquer curso pode ser adquirido na página “Cursos”, onde deve selecionar o(s) curso(s) pretendido(s) e formalizar a compra do mesmo.
– Todos os cursos são de acesso vitalício, enquanto os mesmos estiverem disponíveis na nossa plataforma.
– Os preços estão identificados em cada curso, onde se incluem os respetivos impostos, podendo os mesmos estarem sujeitos a revisão sempre que necessário.
Pagamentos e reembolsos
– O pagamento pode ser realizado através de referência multibanco (MB) ou por MB WAY, cujos dados e instruções são facultados durante o processo de compra.
– As faturas-recibo relativas aos pagamentos efetuados serão expedidas por email, para o endereço eletrónico identificado no processo de aquisição/ encomenda.
– Qualquer utilizador terá direito ao reembolso do pagamento relativo ao(s) curso(s) escolhido(s), no prazo de 14 dias, desde que o utilizador não tenha usufruído dos conteúdos digitais disponíveis, comprovado mediante a não realização de login na plataforma.
– O reembolso apenas será efetuado após o recebimento da respetiva nota de crédito, devidamente assinada e entregue via digital/ papel.
Acesso aos cursos
– Cada utilizador da plataforma terá acesso aos cursos selecionados através da página de cada curso, em “aceder ao curso”.
– Os acessos aos conteúdos só serão desbloqueados após a verificação do respetivo pagamento. Regra geral, os acessos serão concedidos no prazo máximo de 24 horas.
– Em situações contrárias ao exposto anteriormente, poderá o desbloqueio do acesso ter um prazo superior ao previsto, sempre que seja necessário verificar e associar o pagamento realizado ao respetivo utilizador.
– A aquisição dos cursos e acesso aos conteúdos não confere ao utilizador o direito de revender e compartilhar os mesmos com possíveis compradores, ou simples partilha por download em qualquer site ou página web, ou por qualquer outra via.
– Os conteúdos previstos na plataforma são para uso individual e para o fim a que se destinam, nomeadamente a aquisição de conhecimentos por parte dos seus utilizadores. Qualquer outra forma de uso é expressamente proibida, salvo nas situações em que exista permissão explicita para o efeito, atribuída nestes casos pela empresa gestora da plataforma.
Isenção de responsabilidade
– Poderão ocorrer casos em que a plataforma ou os serviços associados parem de funcionar, para manutenções ou atualizações necessárias, ou por algum erro que nos seja alheio, bem como devido a problemas relacionados com a segurança da mesma.
– A informação dos objetivos e conteúdos de cada curso está sempre disponível na página do respetivo curso (ver página “Cursos”).
– Os serviços disponibilizados são fornecidos tal e qual como estão e conforme os seus conteúdos digitais disponíveis.
– Os cursos disponibilizados não conferem qualquer tipo de habilitação ou certificação específica.
– Não atribuímos qualquer tipo de garantia que o utilizador obterá resultados ao utilizar os nossos serviços. O uso dos mesmos por parte dos seus utilizadores é inteiramente da responsabilidade destes.
Problemas, reclamações e conflitos
– Qualquer problema que surja no decorrer da utilização da plataforma deve ser comunicado aos nossos serviços por email para info@re-allphones.pt. Os problemas identificados serão sujeitos a uma análise rigorosa pelos nossos serviços e reunidos todos os esforços para a sua resolução, no menor espaço de tempo possível.
– Eventuais reclamações poderão ser formalizadas por email info@re-allphones.pt. Poderão ainda recorrer ao uso do livro de reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt/inicio/
– A resolução de eventuais conflitos, por via legal, será realizada no tribunal mais próximo da sede da empresa gestora da plataforma.
Jurídico
– Os presentes termos de uso têm o mesmo efeito que qualquer tipo de contrato.
– Os utilizadores ao adquirirem os nossos serviços e registarem-se na plataforma concordam com os termos previstos neste documento. Caso não concordem com os mesmos não deverão proceder à aquisição de cursos e ao seu registo na plataforma para acesso aos nossos serviços.
– Os presentes termos são fornecidos apenas em língua portuguesa. Qualquer tradução deste documento será da inteira responsabilidade do utilizador do site.
Contactos da entidade gestora da plataforma
Draw Order – Development & Innovation, Lda.
Rua Alto da Boa Vista, 2 LT AE, 7160-284 Vila Viçosa
Telefone: (+351) 268 999 076
E-mail: info@re-allphones.pt
Última atualização a 06 de maio de 2023
